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14 de enero de 2026Residência fiscal no Uruguai: pontos-chave legais, fiscais e patrimoniais que atraem famílias e empresas
Residência fiscal no Uruguai: pontos-chave legais, fiscais e patrimoniais que atraem famílias e empresas
O Uruguai se consolida como destino para famílias e empresas internacionais. De Punta del Este, o advogado e tabelião José Pedro Damiani analisa os principais aspectos da residência fiscal, os benefícios vigentes e as razões pelas quais o país ganha protagonismo em um contexto global de incertezas.
A entrevista é realizada nos escritórios de José Pedro Damiani, localizados no Surfside Village, a icônica torre de alto padrão que marca a entrada de La Barra. O complexo, de arquitetura contemporânea e vistas privilegiadas, consolidou-se como o epicentro corporativo e de negócios mais exclusivo do leste, refletindo o novo perfil internacional de Punta del Este.
Advogado e tabelião (escribano), Damiani lidera um escritório com mais de sete décadas de trajetória, especializado em acompanhar famílias e empresas estrangeiras que decidem se radicar no Uruguai. Seu foco combina assessoria legal, fiscal e patrimonial, com um olhar integral orientado ao longo prazo.
Uma prática profissional orientada a soluções integrais
— Para começar, como você se apresenta e como definiria hoje seu papel profissional?
— Meu nome é José Pedro Damiani. Sou advogado e tabelião de profissão. Além do cargo, o que faço é tentar dar soluções concretas às famílias que vêm se radicar no Uruguai. Soluções integrais, que podem ir desde questões muito cotidianas até situações mais complexas que vão se apresentando com o tempo.
A partir de sua experiência, a radicação não é um trâmite isolado, mas sim um processo que se constrói em etapas e que requer entender o contexto pessoal, familiar e patrimonial de cada cliente.
— Quando uma pessoa chega ao Uruguai, quais costumam ser as primeiras necessidades?
— Em primeiro lugar, aparece o tema da moradia, a compra ou o aluguel de uma propriedade. Aí intervenho como tabelião. Logo surgem necessidades de assessoria tributária e, a partir daí, tudo vai se adequando conforme as necessidades que o cliente venha a ter.
Um escritório com história e evolução
O escritório Damiani foi fundado em 1949 como um escritório contábil. Com o passar do tempo, ampliou suas áreas de atuação e acompanhou as mudanças do mercado e de seus clientes.
— Começou como um escritório meramente contábil. Depois, foi se ampliando para o private banking, assessoria em investimentos e, a partir de 2007, começamos a focar também no desenvolvimento imobiliário. Primeiro com empreendimentos próprios e depois prestando esse serviço a diversos clientes.
José Pedro Damiani, advogado do Escritório Damiani, referência em residência fiscal e legal no Uruguai.
O edifício Surfside é a sede do Escritório Damiani em Punta del Este, com presença também em Montevidéu.
Residência legal e residência fiscal: diferenças fundamentais
Um dos pontos que mais gera dúvidas entre os estrangeiros é a diferença entre residência legal e residência fiscal, dois conceitos que costumam ser confundidos.
— O que permite a residência legal?
— A residência legal permite obter um documento uruguaio, como a cédula de identidade. Para muitos estrangeiros, por exemplo os brasileiros ou argentinos, é o primeiro passo para depois avançar para a residência fiscal. Muitas vezes se exige comprovar a residência permanente em outro país para poder dar a baixa fiscal no país de origem.
— Uma pessoa pode obter a residência legal e nunca avançar para a residência fiscal. É uma situação neutra, não gera obrigações tributárias no Uruguai nem inconvenientes se a pessoa vive em outro país.
— E a residência fiscal?
— A residência fiscal implica submeter-se às obrigações tributárias no Uruguai. Existem diferentes formas de acessá-la, e cada uma tem suas particularidades.
As vias para acessar a residência fiscal
— Quais são as formas de obtê-la?
— A primeira é a permanência física, que é bastante comum a nível internacional: permanecer pelo menos 183 dias dentro do ano civil no Uruguai. Ou seja, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro.
— Outra causa é o investimento imobiliário, que deve ser realizado em nome pessoal, não através de sociedades. Os valores e condições sofreram variações e, a partir de 2026, foram atualizados novamente, por isso é fundamental analisar cada caso em particular.
— Existe ainda uma terceira via vinculada a investimentos em certos fundos, mas é uma normativa nova que ainda aguarda regulamentação completa.
O Uruguai se consolida como um dos destinos mais atraentes para a residência fiscal internacional, combinando segurança jurídica, benefícios tributários e qualidade de vida em Punta del Este.
O atrativo do Tax Holiday
Um dos principais incentivos avaliados por quem analisa a residência fiscal no Uruguai é o regime de tax holiday.
— Como funciona este benefício?
— Para entendê-lo, é preciso comparar um residente fiscal uruguaio tradicional com uma pessoa que acessa a residência fiscal com tax holiday. No meu caso, como uruguaio que sempre viveu aqui, tributo 12% sobre as rendas geradas no exterior, sejam rendimentos financeiros ou ganhos de capital.
— Por outro lado, quem acessa o tax holiday fica isento de pagar impostos no Uruguai pelas rendas geradas no exterior durante onze anos: o ano em que obtém a residência fiscal e os dez exercícios seguintes. Só tributa pelas atividades que realiza dentro do país.
— Este regime também se aplica a empresas?
— Não, é um benefício exclusivo para pessoas físicas. Com a nova Lei de Orçamento, além disso, foi incorporada a possibilidade de estender o regime por seis anos adicionais, tributando uma alíquota reduzida de 6%, desde que seja realizado um investimento imobiliário adicional relevante.
— É um desembolso importante, mas em determinados casos a economia fiscal o justifica e pode ser uma decisão conveniente.
Por que o Uruguai e por que Punta del Este
Além dos benefícios fiscais, Damiani destaca fatores estruturais que explicam o atrativo do Uruguai.
— A qualidade de vida é fundamental. O Uruguai oferece segurança jurídica, regras claras e estabilidade. A isso soma-se a segurança pessoal: as pessoas vivem tranquilas, circulam com liberdade.
Punta del Este, em particular, atravessa um processo de internacionalização sustentada, com melhorias em infraestrutura, saúde, educação e conectividade aérea.
— Que recomendação você daria a uma família ou empresa que avalia se instalar em Punta del Este?
— É uma decisão de vida... O Uruguai melhorou muito em serviços e conectividade. Para muitos argentinos, por exemplo, a distância de Buenos Aires hoje é quase a mesma que se deslocar dentro da área metropolitana.
— Qual é o feedback que você recebe de quem já se instalou?
— Recentemente, muitas famílias europeias se radicaram aqui, especialmente alemãs. Todos coincidem em destacar o Uruguai como um refúgio de valor, um lugar de estabilidade e previsibilidade em um mundo cada vez mais conturbado.
Contato e assessoria profissional
Para famílias e empresas que avaliam sua radicação no Uruguai, a obtenção da residência fiscal ou um planejamento patrimonial de longo prazo, contar com assessoria legal e fiscal especializada é fundamental. O Escritório Damiani oferece um acompanhamento integral e personalizado, combinando experiência, conhecimento normativo e um olhar estratégico adaptado a cada caso.
Mais informações e contato direto em www.jpdamiani.com.
