Residência fiscal no Uruguai: chaves jurídicas, fiscais e patrimoniais que atraem famílias e empresas
O Uruguai se consolida como destino para famílias e empresas internacionais. De Punta del Este, o advogado e escrivão José Pedro Damiani analisa os principais aspectos da residência fiscal, os benefícios vigentes e as razões pelas quais o país ganha protagonismo em um contexto global de incerteza.
A entrevista é realizada nos escritórios de José Pedro Damiani, localizados no Surfside Village, a icônica torre de alto padrão que marca a entrada de La Barra. O complexo, de arquitetura contemporânea e vistas privilegiadas, se consolidou como o epicentro corporativo e de negócios de maior destaque do leste, refletindo o novo perfil internacional de Punta del Este. Advogado e escrivão, Damiani lidera um escritório com mais de sete décadas de trajetória, especializado em acompanhar famílias e empresas estrangeiras que decidem se radicar no Uruguai. Seu enfoque combina assessoria jurídica, fiscal e patrimonial, com um olhar integral voltado ao longo prazo.
Uma prática profissional orientada a soluções integrais
—Para começar, como você se apresenta e como definiria hoje seu papel profissional?
—Meu nome é José Pedro Damiani. Sou advogado e escrivão de profissão. Além do cargo, o que faço é tentar dar soluções concretas às famílias que vêm se radicar no Uruguai. Soluções integrais, que podem ir de questões muito cotidianas a situações mais complexas que vão surgindo com o tempo. Na sua experiência, a radicação não é um trâmite isolado, mas um processo que se constrói em etapas e que exige entender o contexto pessoal, familiar e patrimonial de cada cliente.
—Quando uma pessoa chega ao Uruguai, quais costumam ser as primeiras necessidades?
—Em primeiro lugar aparece o tema da moradia, a compra ou o aluguel de um imóvel. Aí eu intervenho como escrivão. Depois surgem necessidades de assessoria tributária e, a partir daí, tudo vai se adequando conforme as necessidades que o cliente for tendo.
Um escritório com história e evolução
O escritório Damiani foi fundado em 1949 como um escritório contábil. Com o passar do tempo, ampliou suas áreas de atuação e acompanhou as mudanças do mercado e de seus clientes. —Começou como um escritório meramente contábil. Depois foi se ampliando para o private banking, a assessoria em investimentos e, a partir de 2007, passamos a focar também no desenvolvimento imobiliário. Primeiro com empreendimentos próprios e depois prestando esse serviço a diferentes clientes.
Residência legal e residência fiscal: diferenças-chave
Um dos pontos que mais geram dúvidas entre estrangeiros é a diferença entre residência legal e residência fiscal, dois conceitos que costumam ser confundidos.
—O que a residência legal permite?
—A residência legal permite obter um documento uruguaio, como a cédula de identidade. Para muitos estrangeiros, por exemplo argentinos, é o primeiro passo para depois avançar rumo à residência fiscal. Muitas vezes se exige comprovar residência permanente em outro país para poder dar baixa fiscal no país de origem. —Uma pessoa pode obter a residência legal e nunca avançar rumo à residência fiscal. É uma situação neutra, não gera obrigações tributárias no Uruguai nem inconvenientes se a pessoa vive em outro país.
—E a residência fiscal?
—A residência fiscal implica submeter-se às obrigações tributárias no Uruguai. Há diferentes formas de acessá-la, e cada uma tem suas particularidades.
As vias de acesso à residência fiscal
—Quais são as formas de obtê-la?
—A primeira é a permanência física, que é bastante comum em nível internacional: estar pelo menos 183 dias dentro do ano civil no Uruguai. Ou seja, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. —Outra causa é o investimento imobiliário, que deve ser feito a título pessoal, não por meio de sociedades. Os valores e as condições vêm variando e, a partir de 2026, são atualizados novamente, por isso é fundamental analisar cada caso em particular. —Existe ainda uma terceira via ligada a investimentos em certos fundos, mas é uma normativa nova que ainda aguarda regulamentação completa.
O atrativo do Tax Holiday
Um dos principais incentivos que avaliam quem analisa a residência fiscal no Uruguai é o regime de tax holiday.
—Como funciona esse benefício?
—Para entendê-lo, é preciso comparar um residente fiscal uruguaio tradicional com uma pessoa que acessa a residência fiscal com tax holiday. No meu caso, como uruguaio que sempre viveu aqui, tributo 12% sobre as rendas geradas no exterior, sejam rendimentos financeiros ou ganhos de capital. —Já quem acessa o tax holiday fica isento de pagar impostos no Uruguai sobre as rendas geradas no exterior durante onze anos: o ano em que obtém a residência fiscal e os dez exercícios seguintes. Só tributa pelas atividades que realiza dentro do país.
—Esse regime também se aplica a empresas?
—Não, é um benefício restrito a pessoas físicas. Com a nova Lei do Orçamento, além disso, incorporou-se a possibilidade de estender o regime por mais seis anos, tributando uma alíquota reduzida de 6%, desde que seja feito um investimento imobiliário adicional relevante. —É um desembolso importante, mas em determinados casos a economia fiscal o justifica e pode ser uma decisão conveniente.
Por que o Uruguai e por que Punta del Este
Além dos benefícios fiscais, Damiani destaca fatores estruturais que explicam o atrativo do Uruguai. —A qualidade de vida é fundamental. O Uruguai oferece segurança jurídica, regras claras e estabilidade. A isso se soma a segurança pessoal: as pessoas vivem tranquilas, movem-se com liberdade. Punta del Este, em particular, atravessa um processo de internacionalização sustentada, com melhorias em infraestrutura, saúde, educação e conectividade aérea.
—Que recomendação você daria a uma família ou empresa que avalia se instalar em Punta del Este?
—É uma decisão de vida… O Uruguai melhorou muito em serviços e conectividade. Para muitos argentinos, por exemplo, a distância até Buenos Aires hoje é quase a mesma que se deslocar dentro da área metropolitana.
—Que retorno você recebe de quem já se instalou?
—Nos últimos tempos radicaram-se muitas famílias europeias, especialmente alemãs. Todos coincidem em destacar o Uruguai como um refúgio de valor, um lugar de estabilidade e previsibilidade em um mundo cada vez mais convulsionado.
Contato e assessoria profissional
Para famílias e empresas que avaliam sua radicação no Uruguai, a obtenção da residência fiscal ou um planejamento patrimonial de longo prazo, contar com assessoria jurídica e fiscal especializada é fundamental. O Escritório Damiani oferece um acompanhamento integral e personalizado, combinando experiência, conhecimento normativo e um olhar estratégico adaptado a cada caso. Mais informações e contato direto em www.jpdamiani.com
