O que é e quando se aplica
A OSE (Obras Sanitarias del Estado) presta o serviço de água potável em Maldonado. Quando um imóvel muda de mãos, ou quando um novo inquilino se instala, o serviço continua no nome do titular anterior até que alguém solicite a troca. O trâmite aparece no gub.uy como “mudança de nome do serviço”, embora a própria página o descreva como uma troca de titularidade de um serviço existente. Para o novo titular importa por um motivo prático: a fatura e as dívidas geradas ficam vinculadas ao nome registrado.
Documentos exigidos pela OSE
- Documento de identidade válido: cédula, passaporte ou cartão do RUT. A aceitação do passaporte é relevante para compradores estrangeiros que ainda não tiraram a cédula uruguaia.
- Documentação que comprove o número do padrón: recibo de tributos domiciliares ou cédula cadastral.
- Se o serviço tem dívida: documento que comprove o vínculo com o imóvel (contrato de locação, comprovante de compra e venda, comodato ou outro) e assinatura de uma declaração juramentada no Centro de Serviço.
Onde e como se faz
| Canal | O que é preciso | Detalhe |
|---|---|---|
| Internet | Usuário registrado no site da OSE | Botão “Iniciar trâmite on-line” e formulário |
| Presencial | Agendar dia e horário | Centros de Serviço ou Pontos de Atendimento ao Cidadão; atendimento das 9h30 às 16h |
| Telefone | Número da conta do serviço | 0800 1871 de telefone fixo, *1871 de celular; gratuito, 24 horas |
Quanto custa
O trâmite não tem custo. A exceção é o caso com dívida: se for pedido o desvínculo presencialmente, a declaração juramentada leva selo profissional de UYU 240 (pesos uruguaios).
O que revisar antes de assinar uma compra
A dívida de um serviço pode condicionar a troca de nome. Em uma compra e venda, convém pedir ao vendedor as últimas faturas da OSE e da UTE antes da escritura e registrar o estado de ambos os serviços.
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